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Economia circular, Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e Compliance Ambiental

Por Elaine Renata Sabi Mattia - OAB/SC 46.491

Economia Circular é um novo formato de realizar o comércio de produtos e que propõe uma mudança em toda a nossa maneira de consumir.

Uma nova visão, de que os recursos extraídos e produzidos sejam mantidos em circulação por meio de cadeias produtivas integradas com o objetivo de eliminar a ideia da existência de lixo.

Sobre a definição de economia circular, até hoje, são consideradas diversas características, singularidades e interpretações, todavia, para que se possa compreender a economia circular deve-se ter a noção do que é desenvolvimento sustentável, que se trata de um conceito que corresponde ao desenvolvimento ambiental das sociedades, aliado aos desenvolvimentos econômico e social, capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações.

Já em relação a economia circular, apesar das indefinições, ela costuma ser conceituada em oposição à chamada economia linear.

A linear, é determinada a partir da extração dos recursos da natureza que após sua utilização, são descartados na forma de resíduos.

E a economia circular, ligada a ideia inicial é fechar o ciclo das coisas criadas pelo homem e reaproveitar os materiais e substâncias que compõem, a fim de que circulem de forma infinita pelo circuito econômico em sintonia com os ciclos da natureza.

No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída pela Lei Federal n. 12.305/10, define a economia circular como logística reversa, e firma o debate especialmente quanto à regulação da reciclagem como um dever de assegurar o retorno de produtos e embalagens no final de sua vida cíclica do consumidor para o setor empresarial, que os colocam no mercado para reaproveitamento nos ciclos produtivos.

Para caracterizar a circularidade, deve-se atentar a uma séria de fatores, e a forma que produzimos as coisas.

Importante observar também, que não é possível reciclar algo que não é feito para ser reciclado. Além do que, devemos observar que a economia circular vai muito além da questão de resíduos, podendo alcançar temas como ecodesign de produtos e substâncias, e muito mais.

Na vertente empresarial, a economia circular é definida como um fluxo cíclico, infinito, caracterizando assim um aproveitamento muito mais inteligente, além da preocupação com o meio ambiente, e da utilização de formas mais equilibradas de consumo e produção.

Ainda, pode ser considerada uma forma de inovação, podendo gerar novos empregos, bem como crescimento econômico, atingindo diretamente a população, a qual passará a consumir com mais cautela e atenção.

Também, em âmbito empresarial, são vários os benefícios como : inovação e melhoria nos processos da empresa; bem-estar e engajamento dos colaboradores; fortalecimento da imagem da empresa frente ao mercado; eliminação dos desperdícios; utilização de novos produtos naturais para elaborar produtos; redução de custos, entre outros.

Pois bem, para garantir que as empresas optem pela implantação da Logística Reversa, deve-se atentar a utilização de ferramentas como o Compliance Ambiental, com o objetivo de sensibilizar e envolver todos os colaboradores, garantindo resultado de uma implantação benéfica para a sua atividade empresarial.

Na prática, a implantação de um Programa de Compliance Ambiental se dá por meio do diagnóstico de riscos, gestão dos mesmos, monitoramento, criação de estratégias e controles de conformidade legal, capacitação por meio treinamentos, ações e atividades de interação,  workshops e outras formas de engajamento para que haja impacto efetivo nestas empresas.

Sendo assim, cabe a nós pensarmos acerca dessas inovações para que no futuro tenhamos um planeta melhor para se viver. As empresas devem investir nesses novos formatos, e precisam entender a importância dessas novas formas de pensamento e produção.

Enfim, não é necessário pensar a longo prazo, pois já estamos observando a diminuição dos recursos naturais, portanto, é importante colocar imediatamente em prática essas novas atitudes que só irão beneficiar a nossa e futuras gerações.