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Por Luciane Sabi, Administradora e Advogada Especialista em Segurança do Paciente.

A relação entre médico e paciente vem sofrendo profundas mudanças nas últimas décadas. Por muito tempo, essa relação apresentou fortes traços de paternalismo, onde o médico dirigia o paciente e decidia sozinho seu tratamento.

Com o passar do tempo e a evolução do princípio da autonomia, a prática da medicina moderna permitiu ao paciente expressar as suas dúvidas e vontades, desmistificando a figura do saber médico como único e absoluto.

Esta relação do médico e seu paciente ampara a Bioética, uma vez que se trata do campo que busca estabelecer o equilíbrio entre o avanço científico e os valores humanos, por intermédio de quatro princípios básicos: a beneficência, a não maleficência, a autonomia e a justiça.

No cerne dessa relação encontra-se o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, documento através do qual o paciente exerce sua autonomia e o médico fundamenta a sua prática.

O TCLE é um processo de diálogo, de recíprocas trocas de informações e de decisão compartilhada, que tem influência direta na segurança do paciente e do profissional médico.

Além da informação descrita no TCLE, atualmente, existe uma preocupação quanto à compreensão exata, do paciente, em  relação ao conteúdo dessas informações.

Neste cenário, verifica-se que vários tipos de intervenções para melhorar a divulgação de informações nos TCLE, começam a ser desenvolvidas e aprimoradas pelas organizações e instituições, as quais tem demonstrado bons resultados. Embora no Brasil não exista legislação específica que regulamente o tema e sua forma, as normas gerais do direito são suficientes para regular a obrigatoriedade do TCLE, o que de fato vai muito além da exigibilidade legal por tratar-se de uma questão ética e jurídica indispensável para a segurança da relação médico-paciente.

Apesar das exceções quanto à obrigatoriedade do consentimento, o TCLE configura um dos mecanismos mais eficazes em equacionar a armadilha da judicialização e por esta razão, é de suma importância que o desenvolvimento do documento seja acompanhada por um advogado especialista.

O TCLE está, portanto, muito além da informação, por se tratar de uma questão ética e jurídica, o mesmo deve ser adequadamente compreendido e adequado para atender ao direito fundamental do paciente e se tornar princípio legitimador da prática médica.